Saltar para o conteúdo principal

Informação aos Clientes

A BlueCrow adere ao Protocolo sobre Mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios ("RAL") para Clientes Investidores Não Profissionais.

Em 02.06.2025, a BlueCrow passou a integrar o Protocolo relativo aos Mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (“RAL”), celebrado entre a CMVM e diversas Sociedades Gestoras.

Na qualidade de entidade aderente, a BlueCrow compromete-se a aceitar pedidos de resolução de litígios relacionados com os serviços de gestão de organismos de investimento alternativo (OIA), incluindo as atividades acessórias e complementares que desenvolve, recorrendo a mecanismos de RAL (Resolução Alternativa de Litígios) através da Rede de Arbitragem de Consumo, composta pelos seguintes centros de arbitragem:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra ("CACRC")
  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ("CACCL")
  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto ("CICAP")
  • Centro de Arbitragem de Conflitos do Ave, Tâmega e Sousa (“TRIAVE”)
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo de Braga (“CIAB”)
  • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (“CIMAAL”)
  • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (“CNIACC”)

O recurso aos mecanismos de RAL está limitado a:

  1. Clientes ou potenciais Clientes que sejam consumidores e assumam a qualidade de investidores não profissionais; e
  2. Situações em que o montante em litígio não ultrapasse €30.000 (trinta mil euros).

Para mais informações, consulte aqui.

A possibilidade de recurso aos mecanismos de RAL não prejudica o recurso a outras eventuais formas de resolução de conflitos que se encontrem à disposição dos consumidores, nomeadamente os tribunais judiciais.

A Equipa BlueCrow